sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Reforma dos juízes do TC depois de (apenas) 12 anos de serviço


O Secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, disse ontem na televisão, referindo o facto de os juízes do Tribunal Constitucional se poderem reformar apenas com 12 anos de serviço, independentemente da idade, que “… com o nível de esforço que está a ser pedido a todos os portugueses, e sobretudo aos funcionários públicos, não se justifica que se mantenham alguns regimes que não estão a acompanhar estas alterações” e a seguir afirmou "…tem de ser o poder político, os partidos que devem consensualizar uma solução que corrija verdadeiramente o entorse que todos achamos que existe neste domínio”.
Não deixa de ser curioso que um membro do Governo que tem maioria absoluta no Parlamento e por conseguinte "a faca e o queijo na mão", diga coisas como esta, com que, aliás, eu concordo em absoluto.

Pena foi que o jornalista não tivesse feito, ao Secretário de Estado, a pergunta que se impunha:


Se assim é, porque não o fazem já?


1 comentário:


  1. Existe alguma dificuldade em contrariar o que devia ser normal, ou seja, é difícil voltarmos à regra geral, já que a excepcionalidade é a própria regra geral.

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