domingo, 19 de julho de 2009

Portugueses de primeira ...


Os 230 deputados neste momento em funções na Assembleia da República - em conjunto com aqueles que os antecederam no lugar e que, ao longo da legislatura, suspenderam ou renunciaram ao mandato - registaram perto de 6500 faltas justificadas às reuniões plenárias.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, "considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade, a paternidade, o luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em actividades parlamentares".

O regime de faltas e presenças ao plenário em vigor, que neste ponto reproduz o anterior, estabelece que na justificação das faltas "a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais", mas que "quando for invocado o motivo de doença, poderá, porém, ser exigido atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana".

As reuniões plenárias têm lugar às quartas e quintas-feiras à tarde e às sextas-feiras de manhã.
A segunda-feira é um dia sem actividades parlamentares, reservado para contacto dos deputados com os eleitores.
Para mais de metade dessas faltas, mais de 3990, o trabalho político foi a justificação apresentada. (Fonte: Público)

Algumas ilações a tirar:

1ª - O site do Parlamento não diz quais as percentagens de faltas às reuniões plenárias de sexta-feira, o que seria curioso sabermos. Mesmo assim, sendo que os Senhores Deputados têm a segunda-feira livre para o trabalho político (contacto com os eleitores) e nunca ninguém os vê na rua (e muito menos nos Círculos pelos quais foram eleitos), o seu fim de semana será, por sistema, alargado.

2ª - O motivo de força maior é o "buraco sem fundo" onde tudo cabe e curiosamente foi pouco ou nada utilizado.

3ª - Os Senhores Deputados são, por definição, pessoas muito mais honestas do que todos os outros portugueses para quem a sua palavra não faz fé e que, mesmo que "às portas da morte" têm que ir ao Centro de Saúde para obter o famigerado Atestado Médico ou a baixa, porque o comprovativo da presença num Serviço de Urgência Hospitalar não serve para justificar a falta e o Serviço Nacional de Saúde não tem médicos que, pelo menos, venham comprovar a doença no domicílio.

Como diria o outro: "O burro sou eu ..."

3 comentários:

  1. Lamentavelmente vivemos nesta forjada democracia!
    Para uns todas as exigências são poucas, para outros todo o facilitismo fica aquem do desejado...
    Lamentável, não é?
    Saibamos nós viver democraticamente justos perante os nossos pares e afins!Se assim for, poderemos deitar e dormir sossegados, com a consciência tranquila!

    Políticos? são todos iguais...

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  2. Eles fazemas leis!!
    Regulamento da Assembleia da República nº 21/2009:
    “7. A palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais. Quando for invocado motivo de doença, poderá, porém, ser exigido atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana.”


    Isto é, a contrario, o deputado pode faltar até uma semana, bastando-lhe dar qualquer justificação, sem necessidade de comprovação. (basta a palavra)


    Já Almeida Santos, por causa de umas tantas faltas de deputados a uma votação, numa sexta-feira, brindou-nos com uma profunda e esclarecedora interpretação:
    «Quanto às justificações para as faltas, é verdade que a sexta-feira é, em si própria uma justificação, porque é véspera de fim-de-semana. Eu compreendo isso. Talvez esteja errado que as votações sejam à sexta-feira. Não julguemos também que ser deputado é uma escravatura, porque não é, nem pode ser. É preciso é arranjar horas para a votação que não sejam as horas em que normalmente seja mais difícil e mais penoso estar na Assembleia da República».
    Depois disto, que se pode dizer mais. Afinal escravatura só para os outros, parece!

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  3. E assim o nosso Portugal está... com estas cabeças a ser governado. O exemplo não vem de cima?.... onde é que eu já ouvi dizer isto?????

    Beijinho Jorge.

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