sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Avaliação dos Professores na Assembleia da República


O projecto de Lei do CDS que visa a suspensão do Avaliação dos professores é votado hoje na Assembleia da República.

Prevê-se que poderá ser "chumbado", até porque o Deputado João Bernardo, do Partido Socialista já anunciou que, ao contrário do que fez há um mês atrás, irá votar contra.

Que é este senhor ? Nada mais, nada menos do que um Professor do 1º Ciclo do Ensino Básico.

E que disse ele há um mês, na sua declaração de voto ?

Cito:

"Defendo uma escola pública de qualidade, com profissionais valorizados e que sejam sujeitos a uma avaliação profissional centrada na prática pedagógica, promotora do mérito e que valorize a actividade lectiva.

O processo de avaliação do pessoal docente assente no processo do primeiro concurso de acesso a professor titular tirou rigor e capacidades práticas a uma relação de autenticidade, de competência e de confiança, para que se possa efectuar uma avaliação entre pares.

O modelo de avaliação implementado demonstrou-se demasiado complexo e burocrático, o que provocou um enorme desgaste em todos os agentes envolvidos (conselhos executivos, avaliadores e professores em geral).

Não pode, no entanto, o sistema educativo suspender (anular) um processo de avaliação dos seus profissionais, em nome da credibilidade e da defesa da escola pública, em que assenta todo o nosso sistema educativo.

Neste sentido, considero positivas as recomendações apresentadas no projecto de resolução n.º 405/X (4.ª), do CDS-PP, sobre a suspensão e simplificação de desempenho de pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação, nomeadamente:

1 — a) O ano lectivo 2008/2009 estabeleceria a suspensão de um conjunto de normas legais que libertaria muita da carga burocrática e supressão de normativos perfeitamente dispensáveis. Além disso, dispensaria do processo de avaliação os professores que já atingiram o topo da carreira;

b) Determinava-se a antecipação do processo de negociações previsto no memorando de entendimento entre o Ministério da Educação e os sindicatos, previsto para o final do ano lectivo, por forma a encontrar um novo modelo de avaliação mais credível, mais simples e mais objectivo.

2 — Apontava ainda o CDS-PP para um modelo de avaliação que nos parece perfeitamente aceitável, ainda que outros pudessem ser propostos e devessem ser fonte de diálogo e solução a estabelecer ente sindicatos e Ministério da Educação.

Estas duas recomendações, a ser aplicadas, trariam à escola pública a tranquilidade, a exigência e o rigor necessários à sua inequívoca melhoria, mantendo a avaliação, mas salvaguardando a qualidade do processo."
O que é que mudou neste mês?

3 comentários:

  1. Na verdade, nada mudou, a não ser a falta de verticalidade do referido senhor.
    Confrange tanta hipocrisia, tanta desonestidade, em nome daquilo a que se chama "disciplina partidária".
    Um beijo e bem hajas pela denúncia.

    Milouska

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  2. Isto mudou (é bom estarmos atentos mas é também bom atentarmos ao que realmente se está a discutir - a transcrição é de um email do referido senhor para todos os professores que lhe escreveram):

    "Em resposta ao seu e-mail comunico-lhe que:





    1. Ao contrário do que motivou e incentivou o envio do seu e-mail, a Assembleia da República não vai na sexta-feira, votar a suspensão do modelo de avaliação, mas sim o projecto de lei n.º 631/X, que apresenta um novo modelo de avaliação em 2008/2009. Que pode ler no site da Assembleia http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?ID=34228

    2. Em 05 de Dezembro de 2008 votei favoravelmente o projecto de resolução do CDS que propunha a simplificação do modelo de avaliação e a negociação de um novo para entrar em vigor a partir de 2009/2010. Declaração de voto em anexo.

    3. A partir daí, o Ministério da Educação aprovou o Decreto Regulamentar n.º 1 – A/2009, de 05 de Janeiro, que estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para vigorar até final do 1.º ciclo de avaliação, que ficará concluído até 31 de Dezembro de 2009. Esse decreto regulamentar contempla 4 das 5 medidas propostas pelo CDS (só deixa de fora a avaliação dos docentes em topo de carreira).

    4. Também a segunda recomendação do CDS já foi contemplada. De facto, a Ministra da Educação aceitou iniciar um processo negocial que contempla a aprovação de um outro modelo de avaliação de desempenho.

    5. Além disso, o Ministério da Educação aceitou rever matérias contempladas no ECD, nomeadamente a questão dos professores titulares, fonte de muito mal estar da classe docente. Sobre o Estatuto ver, em anexo, a posição que tomei na altura própria.

    6. Em relação ao papel dos deputados, que têm a profissão de professor, cumpre-me esclarecê-lo(a) que representam o povo português, na sua plenitude e na defesa dos interesses de todos e não qualquer interesse profissional, ou de outra índole. Só, em regimes totalitários, existem as câmaras corporativas, de tão triste memória.

    7. Vários tipos de pressão que tem sido efectuada fora do parlamento sobre os deputados não é legítima, nem pode ser confundida com uma classe profissional respeitável e que tem uma responsabilidade acrescida na sociedade portuguesa.

    8. Em suma, é preciso desmitificar a votação de 6.ª feira que não vai ao encontro do que foi propalado. O que se pretende é pura e simplesmente cavalgar o descontentamento da classe docente e fazer política partidária pura, que em nada melhora a escola pública.

    João Bernardo"

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  3. Acho que se está a perder a objectividade... os professores têm razões para estar preocupados e até revoltados, certo! mas não vejo contradição nenhuma no facto deste deputado (ou outros) votarem de forma diferente estas propostas do CDS. São duas propostas diferentes!!
    Continuem a luta, mas não percam de vista os factos...

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