domingo, 14 de dezembro de 2008

Os médicos não são como os professores


O Governo está em maré de "comprar" guerras. Primeiro os funcionários públicos em geral, de seguida os professores, agora os médicos.

Por este caminho não vai ter um Feliz Ano Novo.

A cegueira reformista (ou teimosia destruidora) impede o bom senso, pondo claramente a nu o autoritarismo. Estamos a regredir 35 anos.

Assistimos à destruição da Escola Pública, estamos a assistir à destruição do Serviço Nacional de Saúde, áreas sensíveis da sociedade onde, mais do que em quaisquer outras se desejam calma, serenidade e bom ambiente de trabalho, sem os quais é impossível levar a cabo as tarefas que competem aos profissionais dos respectivos sectores.

A substituição de Correia de Campos por Ana Jorge foi afinal tão só uma mudança de pessoas, que não correspondeu a uma alteração da política desastrosa do Governo.

Os encerramentos dos serviços vão continuar pelo País fora e agora pretende-se alterar, por via legislativa própria e com um simulacro de audição dos sindicatos, as Carreiras e Qualificações Médicas.

Quer agora o Governo impor um regime de 40 horas de trabalho semanal, quer que os médicos com mais de 50 anos de idade regressem ao trabalho nocturno na Urgências (de que estavam dispensados), quer que os médicos com mais de 55 regressem ao trabalho diurno nas Urgências e assim se pretende eliminar para os médicos os limites à prestação de trabalho extraordinário previstos no Código do Trabalho.

O Governo quer descaracterizar a Carreira Médica de Clínica Geral e a de Saúde Pública, ignora as de Medicina do Trabalho e de Medicina Legal.

Tudo isto sem que se fale em remunerações, claro.

A revogação pura e simples do Decreto-Lei 73/90 (Regime das Carreiras Médicas) trás consigo a revogação de muita legislação em vigor, inclusive o Decreto-Lei 44/2007 (este já de Correia de Campos). Casa e descasa !!!

No domínio da Qualificação, quando se entrega a titulação e graduação em exclusivo à Ordem dos Médicos, pretende-se acabar com a capacidade formativa e de avaliação dos Hospitais, regressando às condições do tempo da "outra senhora". Será que vai ser restaurado o famigerado Exame à Ordem ? Será que vão acabar os Internatos Hospitalares ? Será que vai avante a Recertificação, obrigatória de 5 em 5 anos, perante a Ordem (com uma reavaliação curricular, uma prova técnica pública de competências e uma discussão de artigo científico publicado), sem a qual o médico fica impossibilitado do exercício profissional ? Em que outras Ordens isto se passa ?

Diz o Sindicato Independente dos Médicos (SIM): "... se pensarmos que a transição de categorias e de posições remuneratórias implicam milhões de euros em gastos salariais, e que filtros apertados vêm mesmo a calhar ... e se for tida em conta a alteração pretendida no Internato Médico e que possibilita o exercício autónomo da medicina no fim do 1º ano, assim lançando no mercado de trabalho mão de obra barata e pouco reivindicativa, mesmo que paradoxalmente (será?) à custa de uma menor qualificação técnica ... o que se exige agora aos médicos portugueses, e sobretudo aos que exercem a sua actividade no Serviço Nacional de Saúde, é que cada um e todos se definam. Agora já não dá para subterfúgios e silêncios dúbios. O tempo é de cerrar fileiras e limpar as armas. A vantagem do tempo presente é que só dá direito a duas posições/resposta - sim ou não. O talvez morreu."

Há uma coisa de que este Governo se esquece: é que os médicos e os outros profissionais da saúde não são como os professores.
A luta será muitíssimo mais dura.