segunda-feira, 5 de maio de 2008

Confidencialidade dos dados pessoais


Os noticiários da rádio dão hoje destaque a uma notícia da divulgação da identidade de doentes portadores de SIDA (AIDS para os amigos brasileiros) por parte do INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde).
A ser verdade e se essa divulgação é, por si só, muito grave, ela atinge as raias do inconcebível, quando se trata do serviço do Estado, com as atribuições e responsabilidades do INFARMED.

Isto, claramente, faz-nos pensar em que estado estamos relativamente à protecção dos nossos dados pessoais, nomeadamente os de saúde, e até que ponto a devassa deles é um facto diário em Portugal.

Com efeito, e para falar só da SIDA, sabemos que há Companhias de Seguros que continuam a exigir resultados de análises aquando da candidatura a alguns dos seus produtos.
E quem manipula esses resultados ? Vão directamente do laboratório de análises clínicas para o pessoal dos serviços de saúde da Companhia ? O candidato vai, ele próprio, mostrá-los directamente ao médico da Companhia ? Nem pensar...
Serão entregues ao balcão pelo candidato, serão conhecidos por qualquer funcionário administrativo, serão manipulados como eles bem entenderem, e serão registados, mesmo que o seguro seja recusado baseado na positividade desses resultados.
Dir-me-ão que todos os que deles tenham conhecimento estão obrigados a segredo profissional... Balelas !!!

Qualquer um de nós pode afixar na sua caixa de correio uma indicação de que não pretende ali publicidade não endereçada. Mas o facto é que as nossas caixas de correio continuam atafulhadas de papel. E não são só os tão em moda "jornais gratuitos", o que contorna a lei. São sobrescritos correctamente endereçados, provenientes de empresas que, supostamente, não deveriam conhecer o nosso nome completo e a nossa morada.

Algo está errado.

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